André Mendonça, do STF, requisita informações urgentes ao INSS, CGU, PF e TCU sobre supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários. Denúncia aponta irregularidades e falta de transparência
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| Foto: Andressa Anholete/SCO/STF |
Em ação decisiva, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma investigação rigorosa sobre indícios de irregularidades em descontos aplicados a benefícios previdenciários. A solicitação, feita formalmente ao INSS, CGU, Polícia Federal e TCU, atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1224), movida pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul.
A ADPF denuncia supostas fraudes sistemáticas, com descontos indevidos em pagamentos a segurados, além da falta de comunicação clara por parte do INSS. Mendonça enviou 19 questionamentos ao INSS, incluindo o número de solicitações de cancelamento de descontos desde 24 de abril e a existência de canais oficiais para este tipo de demanda.
CGU e TCU também foram notificados para enviar cópias de processos administrativos relacionados ao assunto e detalhes sobre alertas ou notificações enviadas ao INSS. A ação de Mendonça demonstra uma resposta firme às denúncias de irregularidades e promete esclarecer a situação de milhares de segurados prejudicados.
