A decisão, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que inicialmente fixou a indenização em R$ 80 mil
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações feitas em 2020, quando ambos disputavam uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A decisão, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que inicialmente fixou a indenização em R$ 80 mil.
- Data da decisão: 10 de junho de 2025
- Valor da indenização: R$ 30 mil
- Motivo da condenação: Declarações de Nikolas consideradas como danos morais por se recusar a usar a linguagem de gênero imposta por militantes ao se referir a Salabert como homem.
A defesa de Nikolas argumentou que não houve crime e que a Constituição garante a liberdade de expressão. O STJ rejeitou os recursos. Duda Salabert classificou a condenação como uma "vitória pedagógica" contra a transfobia. Nikolas ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
