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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17 de junho de 2025), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para invalidar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens durante seu mandato.
- Decisão: Moraes classificou o requerimento como “impertinente” ao estágio atual do processo, indicando que a solicitação não é cabível neste momento.
- Contexto: A decisão foi proferida um dia após os advogados de Bolsonaro alegarem que mensagens atribuídas a Cid em uma conta no Instagram comprometeriam a legalidade do acordo firmado com a Justiça.
- Argumento da defesa: Os advogados afirmaram que o conteúdo das mensagens sugeria que Cid teria colaborado de forma forçada e sob pressão, colocando em xeque a autenticidade dos depoimentos e das provas obtidas.
- Pronunciamento de Moraes: O ministro descartou qualquer irregularidade no acordo de colaboração e reforçou que não há espaço processual adequado para reavaliar a validade da delação neste momento.