Alexandre de Moraes Intimado pela Justiça dos EUA
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado pela Justiça dos Estados Unidos, recebendo um prazo de 21 dias para responder a uma ação movida por duas empresas norte-americanas: Rumble e Trump Media. Essa intimação ocorreu no dia 7 de julho e está relacionada a alegações de censura.
Acusações
As empresas acusam Moraes de:
- Desrespeitar leis americanas ao ordenar o bloqueio de contas de perfis americanos em redes sociais.
- Violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Detalhes do Processo
- A suspensão da Rumble foi determinada em fevereiro de 2025, sob a alegação de que a empresa não cumpriu determinações judiciais.
- As empresas demandam que as decisões de Moraes não tenham eficácia nos Estados Unidos.
Consequências da Intimação
Moraes tem algumas opções:
- Apresentar defesa formal.
- Contestar o processo.
- Pedir a extinção da ação.
Caso não se manifeste dentro do prazo legal, o tribunal poderá:
- Prosseguir com a ação.
- Proferir uma sentença à revelia, responsabilizando o ministro por danos alegados.
Implicações
Essa situação levanta questões importantes sobre a jurisdição e a liberdade de expressão, além de impactar a imagem do STF e do próprio Moraes no cenário internacional. A resposta do ministro será crucial para determinar os próximos passos legais e as repercussões políticas.
