PGR Inesperadamente Recua e Apoia Prisão Domiciliar de Daniel Silveira

Essa manifestação ocorreu nesta terça-feira, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Imagem em destaque

O Ministério Público Federal (MPF), através do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Daniel Silveira por um período de 30 dias. Essa manifestação ocorreu nesta terça-feira, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto da Decisão:

• Relatório da Colônia Agrícola: O parecer do MPF foi baseado em um relatório enviado pela colônia agrícola de Magé (RJ), onde Silveira está detido. O documento confirma que a unidade prisional não possui estrutura adequada para atender às necessidades do ex-parlamentar no pós-operatório de uma cirurgia recente no joelho direito.

Pedido da Defesa:

• Autorização para Tratamento: Os advogados de defesa, Paulo Faria e Michael Robert, solicitaram ao STF que Silveira possa permanecer em casa durante sua recuperação, por pelo menos um mês. O pedido aguarda a decisão de Moraes.

Justificativa do PGR:

• Necessidade de Tratamento: O parecer assinado por Hindenburgo Filho destaca a necessidade de intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional. O MPF se manifestou pela concessão de saídas temporárias para que Silveira realize seu tratamento em uma clínica indicada por sua defesa.
• Tratamento Domiciliar: Caso não seja possível viabilizar as saídas temporárias, o PGR sugere que a prisão de Silveira seja convertida em domiciliar, em caráter excepcional.

Condições de Detenção:

• Ambiente Inadequado: O pedido de prisão domiciliar enfatiza que o local onde Silveira está detido não oferece condições mínimas para uma recuperação segura. A defesa argumenta que a lesão no joelho já era conhecida, mas o tratamento foi adiado devido a ordens de prisão sucessivas, o que agravou sua situação clínica.

Conclusão:

A petição afirma que a prisão domiciliar humanitária é “condição essencial para a completa e segura recuperação do requerente”, ressaltando que a permanência de Silveira no ambiente prisional representa risco à sua saúde e à eficácia do tratamento.

Fonte: Jornal da Cidade Online