Justiça reconhece inocência de homem preso há 14 anos por assassinato de ex-ministro do TSE e manda soltar imediatamente
O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorreu em agosto de 2009 no apartamento do ex-ministro, localizado em Brasília
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O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorreu em agosto de 2009 no apartamento do ex-ministro, localizado em Brasília. Na época, Barros foi apontado como participante do crime junto com Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.
O STJ classificou a decisão anterior como um erro judiciário gravíssimo, pois as confissões obtidas pela polícia nunca foram confirmadas durante o processo judicial. O tribunal decidiu que uma condenação por júri popular não pode se basear apenas em provas do inquérito policial, sem o devido contraditório.
Em setembro, o mesmo tribunal já havia anulado a condenação de Adriana Villela, filha do casal assassinado, por falta de provas e cerceamento de defesa. A decisão mais recente reforça a gravidade dos erros cometidos no caso.
O ministro relator, Sebastião Reis Júnior, destacou que “é inadmissível que, no Estado Democrático de Direito, um cidadão seja condenado apenas com base em elementos extrajudiciais, sem provas concretas apresentadas em juízo”.
Foram 14 anos de sofrimento e privação de liberdade para um homem inocente — um retrato cruel de como o sistema judicial brasileiro pode falhar.
Quantos outros ainda estão presos injustamente?