Prazo de Bolsonaro Termina Hoje: Última Chance para Recurso no STF contra Condenação Polêmica
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Encerram-se nesta segunda-feira, 27 de outubro, os prazos para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentarem embargos de declaração ao STF, último recurso para contestar a condenação na “trama golpista”.
O acórdão de quase 2 mil páginas formalizou a condenação de Bolsonaro e outros sete réus, com pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe e outros crimes graves.
Os embargos buscam esclarecer possíveis contradições e omissões no texto judicial, sem alterar o mérito, podendo resultar em ajustes que a defesa espera para redução da pena.
Além de Bolsonaro, sete outros réus do núcleo central deverão recorrer até o fim do dia. Outra condenação recente na Primeira Turma foi sobre “disseminação de desinformação” com penas longas.
O julgamento dos embargos poderá ser virtual ou presencial e não tem prazo determinado, podendo encerrar o processo e levar à execução das penas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, decidido pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Este momento representa uma fase crítica do embate político nacional, envolvendo a defesa da ordem democrática e intensas disputas no campo conservador.