Relator vota pelo arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro
O relator classificou o pedido como “inepto e sem base jurídica”
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O deputado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentou parecer favorável ao arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho de Ética da Câmara.
O relator classificou o pedido como “inepto e sem base jurídica”, afirmando que o documento do PT não apresentou elementos concretos que justificassem a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar.
A votação do parecer foi adiada após um pedido de vista coletivo, manobra usada por deputados da oposição para tentar ganhar tempo. A decisão final será tomada na próxima reunião do colegiado.
“Não há nenhum fato configurando quebra de decoro. O processo é claramente político e baseado em perseguição ideológica”, disse Marcelo Freitas durante a sessão.
A representação petista acusa Eduardo Bolsonaro de ter “quebrado o decoro parlamentar” por declarações e ações realizadas enquanto vive nos Estados Unidos, onde está desde o início do ano. Segundo o partido, o deputado teria pressionado autoridades americanas a adotarem sanções contra ministros do STF e membros da PGR.
Como o deputado não apresentou defesa formal, o Conselho de Ética nomeou um defensor público para representá-lo — que reforçou a tese de inépcia formal da denúncia, acolhida pelo relator.
O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), também rejeitou um pedido do PT para afastar Marcelo Freitas da relatoria, sob a alegação de “amizade política” com Eduardo Bolsonaro. “Não há impedimento legal”, afirmou Schiochet.
Com o pedido de vista, a votação foi adiada, mas o parecer de arquivamento deve ser apreciado ainda este mês. Caso o relatório seja aprovado, o processo será encerrado sem qualquer punição ao deputado.
Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, todas baseadas em declarações políticas — que seus aliados classificam como tentativas de censura e perseguição à direita.
Fonte: Revista Oeste