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| André Mendonça anuncia PrêmioFGV de Responsabilidade SocialCarlos Moura/STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a conversão da prisão preventiva da médica Thaísa Hoffmann Jonasson em prisão domiciliar, decisão que causou forte repercussão no cenário jurídico e político. Thaísa é esposa do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e ambos vêm sendo investigados por participação em um esquema de corrupção envolvendo descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
A decisão de Mendonça foi baseada em questões humanitárias, levando em conta que Thaísa é mãe de um bebê de apenas 1 ano que está em fase de amamentação, argumento apresentado pela defesa. O bebê chegou a ficar sob os cuidados da avó, e Thaísa precisou amamentá-lo dentro da cela antes da mudança para prisão domiciliar.
A medida destoa da postura anterior do ministro Alexandre de Moraes, que em casos semelhantes havia negado prisão domiciliar a mulheres envolvidas em crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro, mesmo elas sendo mães de crianças pequenas. A iniciativa de Mendonça reacende o debate sobre a padronização dos critérios constitucionais para prisões preventivas no STF.
O processo contra os investigados, conhecido como “farra dos descontos”, segue em andamento. Novos relatórios da Polícia Federal ainda devem ser concluídos nas próximas semanas, podendo levar a novas prisões e denúncias.
Fonte: Jornal da Cidade Online