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O presidente do Senado Davi Alcolumbre lançou nota oficial acusando o governo Lula de "interferir indevidamente" no cronograma do Senado ao demorar envio da mensagem com indicação de Jorge Messias (AGU) ao STF. Sabatina na CCJ marcada para 10/12.
"Causa perplexidade que mensagem escrita ainda não tenha sido enviada", detonou Alcolumbre. Critica narrativa de "ajuste fisiológico com cargos/emendas" como "ofensiva ao Legislativo". Reafirma autonomia do Senado para aprovar/rejeitar.
Indicação publicada no DOU em 20/11, mas Planalto segura formalização. Alcolumbre peita: "Nenhum Poder acima do outro". Messias tem só votos dos 41 necessários. Lula cogita retaliação com cargos.
Leia íntegra da nota oficial do presidente do Congresso.
NOTA À IMPRENSA
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Fonte: Jornal da Cidade / Jovem Pan / G1