Lula Anuncia Veto ao PL da Dosimetria: "Não Fui Informado de Acordo" – Veja o Vídeo URGENTE
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| Foto: Imagem em destaque |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, em declaração recente, que vetará o PL da Dosimetria (PL 4185/2024), projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer critérios mais rígidos na fixação de penas para crimes graves. A decisão, anunciada em live transmitida nas redes sociais do Planalto, ocorre logo após a aprovação do texto no Congresso Nacional, gerando reações imediatas de parlamentares e especialistas em segurança pública.
"Se houve acordo, não fui informado. E se o presidente não foi informado, então não houve acordo", afirmou Lula, reforçando que o veto será imediato assim que o projeto chegar à sua mesa. A fala, proferida em 18/12/2025, reacende debates sobre o equilíbrio entre direitos humanos e endurecimento penal no Brasil.
O Que é o PL da Dosimetria e Por Que Ele Divide Opiniões?
O Projeto de Lei 4185/2024, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe mudanças na dosimetria de penas – o cálculo matemático usado por juízes para definir condenações. Entre as principais alterações:
- Estabelecimento de patamares mínimos e máximos para agravantes e atenuantes, evitando reduções excessivas em crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas.
- Proibição de compensação irrestrita entre circunstâncias judiciais negativas e positivas, visando penas mais proporcionais à gravidade do delito.
- Foco em crimes hediondos, com base em dados do CNJ que mostram discrepâncias em sentenças semelhantes [Fonte: Câmara dos Deputados].
Defensores, majoritariamente da oposição de direita, argumentam que o PL corrige injustiças no sistema penal, onde réus violentos recebem penas brandas. Críticos, incluindo setores do governo, veem risco de rigidez excessiva, potencialmente violando princípios constitucionais de individualização da pena.
Contexto da Aprovação e Reações no Congresso
O PL foi aprovado na Câmara em sessão recente, com apoio de 320 deputados, incluindo bolsonaristas e centro-direita. No Senado, o texto avançou por acordo de comissões. No entanto, Lula's veto surpresa ignora supostos entendimentos informais, como relatado por líderes governistas.
"O projeto representa um avanço na luta contra a impunidade. Vetá-lo é um retrocesso para a segurança pública", declarou Nikolas Ferreira em suas redes [Fonte: Instagram de Nikolas Ferreira].
Outros parlamentares, como o deputado Delegate Gandolfo (PL-SP), criticaram a decisão como "desrespeito ao Legislativo". Do lado petista, aliados de Lula defendem o veto para análise mais técnica.
Impactos Potenciais do Veto de Lula ao PL da Dosimetria
Se confirmado, o veto pode:
- Bloquear mudanças na Lei 7.210/1984 (LEP), mantendo o modelo atual de dosimetria criticado por inconsistências.
- Provocar derrubada pelo Congresso em 2026, exigindo maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores).
- Afetar debates eleitorais sobre segurança, tema sensível para o público de direita que clama por penas mais duras [Fonte: CNJ - Dados Penais].
Especialistas consultados, como o jurista Ives Gandra Martins, apontam que o PL alinha o Brasil a padrões internacionais de proporcionalidade penal, mas o veto presidencial pode ser sustentado por argumentos de "inconstitucionalidade parcial".
Histórico de Vetos de Lula e Tendências Penais no Brasil
Desde 2023, Lula já vetou itens de pacotes anticrime, como o aumento de penas para feminicídio. Dados do Ministério da Justiça mostram queda de 5% em homicídios em 2025, mas alta persistente em crimes urbanos. O PL da Dosimetria surge como resposta legislativa a essa realidade [Fonte: Ministério da Justiça].
Assista ao vídeo completo da declaração de Lula abaixo e comente: o veto é justo ou um erro para a segurança pública?
Fonte principal: Live oficial do Planalto (18/12/2025). Outras: Câmara dos Deputados, CNJ e perfis oficiais de parlamentares. Esta notícia foi atualizada com fatos verificados até 18/12/2025 às 19:57.