URGENTE: Sem Outra Saída, Congresso Finalmente Cria Coragem e Reage ao STF
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O Senado Federal dará um passo decisivo para retomar o controle sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (8), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentará o relatório que atualiza a Lei do Impeachment, reformulando a Lei de Crimes de Responsabilidade.
Resposta direta à liminar de Gilmar Mendes
A iniciativa surge como reação à polêmica decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a possibilidade de afastamento de ministros do STF. "A medida do ministro do STF força o Senado a votar as mudanças na legislação até o final deste ano", declarou Weverton Rocha.
Novas regras para processos contra ministros
O projeto limita quem poderá protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF, eliminando o direito de cidadãos comuns de apresentar denúncias individualmente. Apenas partidos com representação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e organizações sindicais nacionais ou estaduais terão essa prerrogativa.
Iniciativa popular qualificada e ampliação do alcance
A população poderá solicitar impeachment somente por iniciativa popular qualificada, exigindo cerca de 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado). O projeto também amplia as autoridades sujeitas à Lei do Impeachment, incluindo ministros de Estado, membros do STF, tribunais superiores, Ministério Público, Forças Armadas, CNJ, CNMP, governadores e secretários estaduais.
Detalhes do procedimento e próximos passos
O texto traz um procedimento escalonado para análise das denúncias, critérios claros para julgamento e aplicação de penas. O relatório será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem data definida para votação. Weverton Rocha deve oficializar a versão final ainda nesta segunda-feira.
Fontes:
Essa movimentação marca uma resposta firme do Congresso contra as investidas do STF, fortalecendo a luta pela responsabilidade e controle dos ministros que muitas vezes agem acima da lei.