URGENTE: Senador dos EUA envia carta direta a Alexandre de Moraes contra decisão sobre prisão de Bolsonaro
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| Foto: Arthur Menescal/Getty Images 2022 |
Uma reação internacional inédita agita o cenário político brasileiro. O senador estadual norte-americano Shane David Jett, de Oklahoma, enviou carta direta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão que negou prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou seu retorno ao regime fechado após alta hospitalar.
Datada de 1º de janeiro de 2026, a correspondência foi encaminhada também aos demais ministros do STF. No documento, Jett expressa discordância com a manutenção de Bolsonaro na custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, argumentando que a medida ignora aspectos jurídicos e humanitários essenciais.
O senador cita normas constitucionais brasileiras, o Código de Processo Penal e precedentes do próprio STF, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Essa decisão reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional do país, com superlotação e violações sistemáticas de direitos fundamentais.
Jett destaca a condição clínica de Bolsonaro, incluindo idade avançada, doenças crônicas e recente internação hospitalar, alertando para riscos concretos à saúde e integridade física do ex-presidente em regime fechado.
Além disso, o parlamentar critica o que chama de percepção de "atuação seletiva" do STF contra figuras políticas específicas, o que poderia ameaçar o equilíbrio entre Poderes e o princípio da igualdade perante a lei – pilares de qualquer democracia. Ele anuncia intenção de levar o caso ao Gabinete da Presidência dos Estados Unidos.
A iniciativa de Jett reacende debates sobre interferência externa na Justiça brasileira e condições prisionais, em meio a tensões políticas envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.
Fontes citadas:
Carta oficial do Senador Shane David Jett a Alexandre de Moraes (1º de janeiro de 2026), divulgada via assessoria do parlamentar de Oklahoma.
ADPF 347/STF (disponível em stf.jus.br).
Decisões recentes do STF sobre regime prisional de Jair Bolsonaro (cobertura em portais como G1 e Folha de S.Paulo, 31/12/2025 a 01/01/2026).