“Todas as investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas.”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (1º) ao rejeitar o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Contexto da Decisão
- Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, é acusado de ter participado da elaboração de um plano golpista que teria sido apresentado aos comandantes militares.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Martins “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais”.
Justificativa de Moraes
Na sua decisão, Moraes destacou que:
- Eduardo e Carlos Bolsonaro não podem atuar como testemunhas, pois são filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu no caso.
- Ambos estão sendo investigados em inquéritos que estão diretamente ligados ao mesmo núcleo da investigação.
Moraes afirmou:
“Todas as investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas.”
Implicações
Essa decisão de Moraes pode ter um impacto significativo no andamento do processo e nas relações políticas, especialmente considerando o contexto tenso entre os poderes Executivo e Judiciário no Brasil. A exclusão dos filhos de Bolsonaro como testemunhas pode ser vista como uma medida que busca preservar a integridade da investigação.