Mauro Cid pressiona STF: pede retirada da tornozeleira e devolução de bens
O caso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou, nesta sexta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas impostas ao militar. Entre os pontos, os advogados pedem a retirada da tornozeleira eletrônica, a devolução do passaporte e a restituição dos bens apreendidos pela Polícia Federal.
O pedido ocorre um dia após a Primeira Turma do STF condenar Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto por participação no suposto plano de golpe de Estado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar de ter fechado um acordo de delação premiada homologado pela Justiça, Cid não obteve perdão judicial. Segundo a Corte, a pena aplicada foi a menor entre os oito condenados no núcleo 1 do processo.
Na petição, os advogados alegam que o militar já teria cumprido integralmente a pena, somando prisão preventiva e medidas cautelares desde maio de 2023.
“Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os defensores.
O caso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo.
Fonte: Revista Oeste