Gonet surpreende e estranhamente se manifesta a favor de Eduardo Bolsonaro
“A norma processual brasileira estabelece limites expressos sobre quem pode pleitear medidas cautelares de prisão preventiva”, destacou o chefe do MPF em seu parecer
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, surpreendeu o meio político nesta terça-feira (14) ao manifestar-se contra o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que os deputados não têm legitimidade processual para solicitar a prisão. De acordo com Gonet, o artigo 311 do Código de Processo Penal é claro ao restringir esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
“A norma processual brasileira estabelece limites expressos sobre quem pode pleitear medidas cautelares de prisão preventiva”, destacou o chefe do MPF em seu parecer.
A manifestação foi encaminhada à Suprema Corte na tarde desta terça-feira e passa a integrar o processo que tramita sob sigilo. Caberá aos ministros do STF decidir sobre o caso com base nos argumentos apresentados.
O posicionamento de Gonet chamou atenção por contrariar o pedido de partidos de esquerda. Observadores avaliam se essa decisão pode ter relação com a Lei Magnitsky brasileira — recentemente aprovada — ou se trata de estratégia institucional do procurador-geral em defesa da legalidade processual.
Fonte: Jornal da Cidade Online