Manifestantes do 8/1 não tinham meios para golpe, afirma Fux
Fux considerou que os tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito exigem efetiva possibilidade de tomada do poder, o que não se aplicaria ao caso
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| O ministro Luiz Fux, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF - 10/9/2025 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em voto divergente na 1ª Turma da Corte, que os manifestantes de 8 de janeiro de 2023 não tinham meios nem organização para promover um golpe de Estado.
Segundo Fux, as condutas descritas pela Procuradoria-Geral da República “não configuram ameaça real à democracia”, pois careciam de estrutura, coordenação e capacidade bélica.
“Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, recolhendo recursos entre si para viajar em ônibus fretado, teriam articulação e capacidade suficientes para organizar um golpe de Estado”, afirmou o ministro. “Cogitar de algo tão absurdo seria menosprezar as instituições brasileiras e distorcer os limites da lei penal.”
Fux considerou que os tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito exigem efetiva possibilidade de tomada do poder, o que não se aplicaria ao caso.
O magistrado ainda alertou contra o uso ampliado da lei penal, dizendo que “o tempo revela excessos e injustiças”. Em sua decisão, ele afastou a acusação de golpe, mas manteve condenações menores por danos ao patrimônio público.
Fonte: Revista Oeste