Advogado de Trump fala de novo projeto dos EUA e cita Moraes

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Martin de Luca, fez uma série de comentários na rede social X sobre o projeto de lei Granite Act (Lei Granito), apresentado na Câmara dos EUA. Em suas postagens, ele citou o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, como exemplo paradigmático para o qual o projeto foi criado.

Segundo Martin de Luca, Alexandre de Moraes “emitiu ordens de censura sigilosas, multas diárias, exigências de dados e ameaças a plataformas americanas, tudo visando discursos políticos protegidos nos EUA”. O advogado destacou que, nos termos da Lei Granite, Moraes perderia a imunidade, poderia ser processado pessoalmente, os danos poderiam ultrapassar 10 milhões de dólares por incidente e suas ordens não seriam reconhecidas nos EUA.

Contexto do Granite Act

O projeto de lei Granite Act busca proteger plataformas americanas de decisões judiciais estrangeiras que visem censurar ou impor multas a conteúdos políticos protegidos pela Primeira Emenda dos EUA. O advogado de Trump afirmou que o comportamento de Moraes é o principal exemplo que justifica a criação do projeto.

As declarações de Martin de Luca reforçam o debate internacional sobre liberdade de expressão e o papel dos tribunais na regulação de plataformas digitais, colocando Moraes no centro da discussão.

Fonte: Pleno.News.