Nem mesmo a esquerda acreditou no que Gilmar Mendes fez

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O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, criticou a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode iniciar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Para Randolfe, a medida interfere no equilíbrio entre os Poderes. Em discurso, ele classificou a decisão como ofensiva ao princípio constitucional da separação dos Poderes: “É lamentável que a agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido”.

Críticas e defesa da PEC 8

O senador mencionou que, se o presidente da República pode ser alvo de impeachment por qualquer cidadão, não é republicano nem constitucional que outra autoridade tenha foro especial para denúncias.

Randolfe defendeu a retomada da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, já aprovada no Senado, que busca limitar decisões monocráticas no Supremo: “Há algum tempo foi votada aqui a PEC nº 8. Na época, eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é [a proposta] ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados”.