Rede social desmoraliza narrativa de Moraes e defesa pede soltura imediata de Filipe Martins
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| Foto: Imagem em destaque |
Dados fornecidos pela Microsoft, responsável pelo LinkedIn, indicariam que a conta de Martins na rede profissional não registra qualquer acesso desde setembro de 2024, o que contraria a suspeita de descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais.
Defesa apresenta dados do LinkedIn e pede revogação da prisão
Em petição enviada ao STF, os advogados de Filipe Martins solicitaram a revogação imediata da prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após a obtenção de registros oficiais que, segundo a defesa, demonstram que não houve acessos à conta de LinkedIn do ex-assessor após a imposição das restrições.
De acordo com a manifestação encaminhada à Corte, as informações técnicas partiram da própria Microsoft e corroboram a tese de que Martins não violou a proibição de uso de redes sociais, imposta como condição para permanência em prisão domiciliar.
Como surgiu a suspeita de uso de rede social
Na semana anterior, em resposta a um questionamento direto de Alexandre de Moraes, a defesa de Filipe Martins já havia informado que assumiu a administração das redes sociais do ex-assessor desde a prisão dele, em fevereiro de 2024.
Na ocasião, os advogados reconheceram que houve uso da conta de LinkedIn, mas não detalharam a data exata do último acesso, o que abriu espaço para a interpretação de que poderia ter havido descumprimento recente das medidas cautelares.
Agora, com os novos dados apresentados, a defesa afirma que:
O último acesso ao LinkedIn ocorreu ainda no início de 2024.
Esse acesso teria sido feito por um advogado contratado para atuar em processos envolvendo Filipe Martins nos Estados Unidos.
Não há registros de login ou atividade recente após a imposição das restrições pelo STF.
A petição, portanto, busca afastar a tese de que Martins teria utilizado redes sociais, direta ou indiretamente, em período proibido.
Decisão de Moraes: prisão preventiva por suposto descumprimento
A prisão preventiva de Filipe Martins foi decretada por Alexandre de Moraes com base no entendimento de que teria havido descumprimento da proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Essa restrição foi estabelecida em 26 de dezembro, quando o ministro converteu a prisão em regime domiciliar, condicionando o benefício ao cumprimento rigoroso das medidas cautelares, entre elas:
Não utilizar redes sociais.
Não se comunicar sobre determinados temas definidos pelo STF.
Ao interpretar que houve desobediência a essas condições, Moraes determinou o retorno de Martins à prisão preventiva, decisão agora contestada à luz dos novos elementos técnicos fornecidos pela Microsoft.
Impacto dos novos dados e expectativa pela decisão do STF
A apresentação dos registros do LinkedIn abre um novo capítulo no caso e reforça o argumento da defesa de que a prisão preventiva seria desproporcional e careceria de base factual diante das evidências técnicas.
Do ponto de vista jurídico, a petição se apoia em três pontos centrais:
Ausência de acessos recentes à conta do LinkedIn.
Confirmação de que a última movimentação ocorreu ainda no contexto da atuação de advogado nos Estados Unidos.
Alegação de que não houve violação das medidas cautelares impostas pelo STF.
Com isso, os advogados sustentam que a manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins não se justificaria, pedindo sua imediata soltura e a restauração do regime anterior, com eventuais ajustes nas condições de monitoramento, caso o Tribunal considere necessário.
Caso Filipe Martins e debate sobre medidas cautelares
O caso de Filipe Martins ocorre em meio a um amplo debate jurídico e político sobre o alcance das medidas cautelares determinadas pelo STF, especialmente no que diz respeito a:
Limitações ao uso de redes sociais.
Interpretação de “uso indireto” ou “por intermédio de terceiros”.
Critérios para decretação e manutenção de prisões preventivas em processos de natureza político-criminal.
Para setores do meio jurídico e político, decisões como a de Moraes têm impacto direto na discussão sobre liberdade de expressão, garantias processuais e o papel do STF na condução de investigações envolvendo figuras ligadas ao antigo governo.
Agora, com a entrada em cena de dados técnicos de uma grande plataforma internacional, o desfecho do caso ganha ainda mais relevância e poderá servir de parâmetro para situações futuras envolvendo o uso de redes sociais por investigados.
Fontes:
– Petição da defesa de Filipe Martins ao STF (conforme descrito na imprensa).
– Jornal da Cidade Online – matéria “Rede social se manifesta, desmoraliza Moraes e Filipe Martins deve ser solto imediatamente”, publicada em 06/01/2026.