Mendonça reverte decisão de Toffoli: Coaf ganha autonomia em investigações do Banco Master

Foto: revista Oeste

O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, reverteu decisão de Dias Toffoli e restabeleceu o fluxo legal para investigações, dando autonomia ao Coaf para produzir Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem aval prévio da Corte. A medida devolve rito ordinário à PF e órgãos de controle no escândalo do Banco Master, liquidado em 2025 por fraudes bilionárias.

Detalhes da decisão

Toffoli, afastado da relatoria por conexões com Daniel Vorcaro (dono do banco), havia centralizado no STF todo documento do Coaf antes de ir à PF – procedimento atípico. Mendonça determinou: "Investigações devem seguir o fluxo ordinário legalmente previsto", citando dois RIFs já produzidos (um de ofício, outro pela CPMI do INSS).

Coaf volta a atuar sem filtros judiciais por movimento.

PF retoma perícias e depoimentos sem restrições impostas anteriormente.

Sigilo restrito a agentes diretamente envolvidos, blindando contra interferências hierárquicas.

Contexto do Caso Master

Fraudes envolvem CDBs irregulares vendidos a bancos públicos como BRB, com Vorcaro preso na Operação Compliance Zero. PF encontrou mensagens no celular do banqueiro citando Toffoli e pagamentos; Mendonça assumiu relatoria por sorteio após saída do colega, validando atos anteriores mas corrigindo rumos.

Impacto institucional

Decisão reforça separação de poderes e padronização investigativa, em contraste com medidas vistas como protetivas. Opositores celebram "normalização"; aliados de Toffoli minimizam como ajuste técnico em ano de tensão no STF.