Contrato aponta pagamentos milionários a escritório de advogada ligada a ministro do STF

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Um contrato localizado pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro revelou que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, teria recebido mais de R$ 80 milhões em honorários por serviços prestados ao Banco Master.

Segundo o documento, o acordo foi firmado em fevereiro de 2024 e teria validade de três anos. O contrato, no entanto, foi encerrado antecipadamente após a liquidação da instituição financeira em novembro de 2025 e a prisão de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.

Honorários mensais superavam R$ 3,6 milhões

De acordo com as informações extraídas do celular do banqueiro, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados receberia R$ 3.646.529,77 por mês pelos serviços de consultoria jurídica prestados ao banco.

No total previsto para o período do contrato, os honorários chegariam a R$ 80.223.654,94.

Relatos sobre o caso indicam que esse valor é significativamente superior ao praticado por muitos escritórios especializados no mesmo tipo de consultoria, em que honorários podem girar em torno de R$ 3 mil por hora de trabalho, dependendo da complexidade do serviço.

Escritório detalha serviços prestados

Em nota pública, o escritório afirmou que uma equipe composta por 15 advogados participou do trabalho, além da contratação de três escritórios especializados que atuaram como consultores sob sua coordenação.

Segundo o comunicado, foram realizadas:

• 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do banco

• 13 reuniões com a presidência da instituição

• 2 reuniões adicionais por videoconferência

O escritório também afirma ter produzido 36 pareceres jurídicos e opiniões legais, além de atuar em temas ligados a compliance, governança, questões regulatórias, direito penal empresarial e análise de investigações envolvendo o banco.

Entre os trabalhos mencionados estão revisões de políticas internas, elaboração de manuais de governança e implementação de programas de integridade e compliance.

Defesa nega conflito de interesse

No comunicado divulgado, o escritório Barci de Moraes ressaltou que não atuou em processos do Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que poderia gerar eventual conflito de interesse com o ministro Alexandre de Moraes.

A nota também destaca que os serviços prestados foram voltados principalmente para consultoria jurídica, análise estratégica de processos e implementação de políticas de governança corporativa.

Caso segue sob investigação

As informações fazem parte das investigações relacionadas ao Banco Master, que apuram suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis crimes envolvendo dirigentes da instituição.

O material encontrado no celular de Daniel Vorcaro segue sendo analisado pelas autoridades responsáveis pelo caso, enquanto diferentes procedimentos continuam em andamento no Judiciário.

Fontes: Pleno.News; Polícia Federal; documentos citados em investigações da Operação Compliance Zero.