Viviane Barci e filho de um ministro tiveram sigilo fiscal quebrado
Caso sensível envolve esposa de Moraes e filho de outro ministro após acesso irregular a dados da Receita
Uma investigação interna revelou que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi acessado de forma indevida nos sistemas da Receita Federal do Brasil.
De acordo com apuração publicada pela jornalista Andreza Matais no portal Metrópoles, as suspeitas recaem sobre um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública responsável por sistemas tecnológicos do governo federal. O funcionário estaria cedido à Receita Federal e teria acessado os dados fiscais sem autorização.
A investigação aponta que Viviane Barci de Moraes não foi a única pessoa afetada. Segundo a apuração, o filho de outro ministro do STF também teria tido sua declaração de Imposto de Renda consultada irregularmente, sem autorização judicial.
Diante da gravidade da situação, Alexandre de Moraes determinou uma apuração detalhada para identificar possíveis acessos indevidos. A ordem incluiu o rastreamento de qualquer consulta aos dados fiscais dos atuais ministros do STF e de seus familiares diretos, incluindo esposas, filhos, irmãos e ascendentes.
O levantamento solicitado à Receita Federal deve mapear todas as consultas realizadas nos sistemas e identificar eventuais irregularidades. O relatório final da apuração deve ser apresentado após o período do Carnaval.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o episódio poderá gerar duas frentes de responsabilização: uma administrativa, dentro dos órgãos envolvidos, e outra criminal, para apurar possíveis crimes relacionados à quebra indevida de sigilo fiscal.
Especialistas em direito público destacam que o acesso a dados fiscais sem autorização pode configurar infração grave, já que informações tributárias são protegidas por sigilo legal e só podem ser consultadas em situações específicas previstas em lei.
Fontte: Coluna de Andreza Matais no Metrópoles; informações da Receita Federal e apuração jornalística publicada em fevereiro de 2026.